Proclamação da República: a manhã de 15 de novembro de 1889 no Campo de Santana

Na manhã de 15 de novembro de 1889, o Campo de Santana, no centro do Rio de Janeiro, amanheceu com tropa formada. O quartel-general do Exército ficava de frente para o campo, e era ali que o Conselho de Ministros estava reunido desde a véspera.

O ministério presidido pelo visconde de Ouro Preto tinha passado a noite no prédio. Chegavam avisos de movimentação nos quartéis, e o gabinete decidiu esperar por lá.

O que aconteceu entre a saída da tropa e o fim da manhã mudou a forma de governo do país. O episódio fecha no mesmo dia, com a cidade sabendo da mudança horas depois de tudo terminado.

Esta peça conta a manhã em ordem de hora e marca, no ponto exato, o que os relatos deixam em aberto.

Antes das nove: a tropa sai de São Cristóvão

Os regimentos aquartelados em São Cristóvão saíram no começo da manhã e desceram para o centro. Marechal Deodoro da Fonseca, que vinha de dias de doença respiratória, montou a cavalo e seguiu à frente da coluna.

O movimento tinha sido articulado nas semanas anteriores por oficiais ligados à Escola Militar, com Benjamin Constant Botelho de Magalhães à frente da articulação entre os quartéis.

A coluna entrou no Campo de Santana e formou diante do quartel-general. Do lado de dentro, o ministério continuava reunido, e o ajudante-general Floriano Peixoto comandava a força que guarnecia o prédio.

A tropa de dentro não abriu fogo. A decisão de não resistir é o ponto que define a manhã inteira, porque tirou do caminho a única força que poderia ter sustentado o gabinete.

O ministério reunido dentro do quartel-general

O visconde de Ouro Preto chefiava o gabinete desde junho daquele ano. Ele passou a véspera tentando garantir tropa que sustentasse o ministério, e contava com a guarnição do próprio quartel-general.

Deodoro entrou no prédio e comunicou aos ministros que o gabinete estava deposto. Ouro Preto discutiu a ordem, foi vencido pelo cerco e entregou o cargo.

Os ministros ficaram detidos no próprio quartel-general durante o dia. Ouro Preto foi levado depois para embarque, junto com outros nomes do gabinete, e deixou o país nas semanas seguintes.

O imperador estava em Petrópolis. Ele desceu a serra na tarde do dia 15 e chegou ao Paço da Cidade quando a queda do gabinete já era fato consumado.

O gesto de Deodoro, e o que os relatos não fecham

Deodoro deu vivas diante da tropa formada. O que ele disse exatamente, e se as palavras proclamavam a república ou apenas a queda do ministério, é o ponto em que os testemunhos divergem.

Parte dos relatos publicados depois registra vivas ao imperador na mesma cena. Outra parte registra a proclamação da forma republicana ali mesmo, no campo.

O horário tem a mesma variação. Os textos situam a entrada de Deodoro no quartel-general entre oito e dez da manhã, e nenhuma ata lavrada no ato fixa o minuto.

A origem do problema é conhecida: quase tudo que se sabe da cena foi escrito por participantes anos depois, em memórias e depoimentos publicados quando cada lado já tinha uma versão a defender. O que a manhã produziu de papel imediato foi ordem de serviço militar, e ordem de serviço não descreve fala.

A distância entre a versão do campo e a versão do papel foi resolvida à tarde, num prédio a poucas quadras dali, quando a mudança passou a existir por escrito.

A tarde na Câmara Municipal e o primeiro decreto

À tarde, o Paço Municipal reuniu vereadores e civis do movimento. Foi ali que a república foi declarada em sessão de câmara, com o jornalista José do Patrocínio entre os presentes.

O Governo Provisório se instalou no mesmo dia. O primeiro decreto do novo governo, redigido por Rui Barbosa e datado de 15 de novembro de 1889, proclamou a forma republicana e federativa e passou a chamar o país de Estados Unidos do Brasil.

O texto declarava as antigas províncias transformadas em estados e entregava a administração a um governo provisório até a organização definitiva. Deodoro assumiu a chefia desse governo.

O que a manhã fez com tropa formada, a tarde fez com decreto assinado. As duas coisas aconteceram no mesmo dia e a poucos minutos de caminhada uma da outra.

O caminho até a manhã, em etapas datadas

A manhã de 15 de novembro não sai do nada, e a documentação do período mostra o caminho em etapas datadas, cada uma com papel próprio.

O Manifesto Republicano foi publicado no Rio de Janeiro em dezembro de 1870, com assinaturas de jornalistas, advogados e comerciantes. Em 1873, a convenção reunida em Itu organizou o Partido Republicano Paulista, que passou a eleger deputados pela província.

Entre 1872 e 1875 correu o litígio entre o governo imperial e parte do episcopado, com dois bispos condenados à prisão e anistiados em seguida. O episódio afastou da monarquia uma parcela do clero.

A chamada questão militar veio depois, entre 1886 e 1887, a partir de punições aplicadas a oficiais que se manifestaram pela imprensa. O Clube Militar foi fundado em 1887, com Deodoro da Fonseca na presidência, e passou a funcionar como endereço da reclamação da oficialidade.

Em 13 de maio de 1888 a lei que extinguiu a escravidão foi assinada sem indenização aos proprietários. Parte dos grandes lavradores retirou dali em diante o apoio que sustentava o regime nas províncias.

O ano de 1889 terminou com boato de prisão de oficiais circulando nos quartéis. A articulação da madrugada do dia 15 se apoiou nesse boato para pôr tropa na rua.

O que o decreto de 15 de novembro determinou

O primeiro decreto do Governo Provisório é curto e faz cinco coisas, todas de organização do Estado.

Ele declara proclamada a forma republicana e federativa; transforma as antigas províncias em estados; dá ao país o nome de Estados Unidos do Brasil; entrega o governo a uma administração provisória até a organização definitiva; e determina que as forças armadas mantenham a ordem pública.

O texto também manda respeitar os compromissos assumidos pelo regime anterior, o que incluía a dívida externa contratada pelo Império. A troca de forma de governo não veio com moratória.

Nas semanas seguintes o mesmo governo assinou a bandeira nova, em 19 de novembro, e a naturalização em massa dos estrangeiros residentes no país, em dezembro daquele ano.

Em janeiro de 1890 vieram a separação entre Estado e Igreja e o casamento civil como único reconhecido pela lei. A república redesenhou o registro da vida civil antes de ter constituição.

Como as províncias souberam, e o que elas responderam

O telégrafo já ligava a capital a boa parte das províncias em 1889, e a comunicação da mudança correu por ele nas horas seguintes.

As adesões vieram em série ao longo da semana, quase sempre pelo mesmo procedimento: a autoridade local reconhecia o novo governo por telegrama e ficava no posto até a chegada de instrução do Rio.

O Governo Provisório passou a nomear governadores para os estados, escolhidos entre oficiais e civis do movimento, e as assembleias provinciais deixaram de se reunir. A troca de comando foi feita por nomeação, sem eleição em nenhum dos estados naquele momento.

Resistência armada organizada não houve em novembro. O que apareceu depois, nos anos seguintes, foi conflito de outra natureza, com disputas dentro do próprio campo republicano e no Sul do país.

Do Governo Provisório à Constituição de 1891

A Assembleia Constituinte foi eleita em setembro de 1890 e instalada em 15 de novembro de 1890, no primeiro aniversário da mudança. A data foi escolhida de propósito.

A Constituição foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Ela adotou o presidencialismo, o federalismo com estados autônomos, o voto direto para presidente e a separação entre os três poderes.

No dia seguinte, 25 de fevereiro, o Congresso elegeu Deodoro da Fonseca presidente e Floriano Peixoto vice, em votação indireta prevista nas disposições transitórias do próprio texto.

Em 3 de novembro de 1891, Deodoro dissolveu o Congresso Nacional por decreto. A reação de guarnições no Rio e no Rio Grande do Sul veio em seguida, e em 23 de novembro ele renunciou, com Floriano assumindo no lugar.

O primeiro ciclo se fecha ali: dois anos entre a tropa formada no Campo de Santana e a primeira crise institucional resolvida pelo mesmo caminho, com quartel dentro da conta.

A cidade soube pelo jornal do dia seguinte

A população do Rio de Janeiro passou boa parte do dia sem entender a movimentação. O correspondente Aristides Lobo escreveu, em carta publicada dias depois num jornal de São Paulo, que o povo assistiu à cena sem saber o que significava, e que muita gente achou que era parada militar.

A confirmação chegou impressa. Os jornais do dia 16 trouxeram a queda do gabinete, a instalação do Governo Provisório e o texto do decreto, e é por eles que a manhã se reconstrói hoje.

A Hemeroteca Digital Brasileira guarda essas edições completas, com as primeiras páginas do dia 16 e as semanas seguintes. O Arquivo Nacional reúne a documentação do Governo Provisório, e a Brasiliana Fotográfica tem imagens do Rio daquele período.

O Campo de Santana continua sendo praça pública no centro do Rio de Janeiro, com o nome oficial de Praça da República e o parque aberto todos os dias.

Perguntas frequentes

Como foi proclamada a República no Brasil?

Por tropa formada de manhã e por decreto assinado à tarde, no mesmo 15 de novembro de 1889. Os regimentos aquartelados em São Cristóvão desceram para o Campo de Santana, o marechal Deodoro da Fonseca comunicou aos ministros reunidos no quartel-general que o gabinete estava deposto, e à tarde o Governo Provisório publicou o decreto que proclamou a forma republicana e federativa.

Deodoro proclamou a República ou apenas depôs o ministério?

Os testemunhos divergem no ponto. Parte dos relatos publicados depois registra vivas ao imperador na mesma cena; outra parte registra a proclamação da forma republicana ali no campo. O que a manhã produziu de papel imediato foi ordem de serviço militar, e ordem de serviço não descreve fala.

Quem participou da articulação do 15 de novembro?

Oficiais ligados à Escola Militar, com Benjamin Constant Botelho de Magalhães à frente da articulação entre os quartéis, e civis do movimento republicano, entre eles Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa e Aristides Lobo. Deodoro da Fonseca, que presidia o Clube Militar desde 1887, assumiu o comando da coluna.

O que dizia o primeiro decreto do Governo Provisório?

Declarava proclamada a forma republicana e federativa, transformava as províncias em estados, dava ao país o nome de Estados Unidos do Brasil, entregava a administração a um governo provisório até a organização definitiva e mandava respeitar os compromissos assumidos pelo regime anterior, o que incluía a dívida externa do Império.

O que aconteceu com dom Pedro II no dia 15?

Ele estava em Petrópolis e desceu a serra na tarde do dia 15, chegando ao Paço da Cidade quando a queda do gabinete já era fato consumado. A decisão sobre a saída da família do país foi tomada e comunicada nos dias seguintes, fora do 15 de novembro.

Houve combate no Campo de Santana?

Não houve fogo. A guarnição que defendia o quartel-general, comandada pelo ajudante-general Floriano Peixoto, não resistiu à entrada da coluna, e a decisão de não resistir é o ponto que define a manhã inteira.

Quando a primeira Constituição republicana foi promulgada?

Em 24 de fevereiro de 1891, pela Assembleia Constituinte instalada em 15 de novembro de 1890. Ela adotou o presidencialismo, o federalismo com estados autônomos e o voto direto para presidente, e no dia seguinte o Congresso elegeu Deodoro da Fonseca em votação indireta prevista nas disposições transitórias.