Estado Novo: o 10 de novembro de 1937, do Congresso cercado à carta lida no rádio

Na manhã de 10 de novembro de 1937, os deputados chegaram ao Palácio Tiradentes, no centro do Rio de Janeiro, e encontraram tropa da polícia fechando as entradas do prédio.

O Palácio Tiradentes era a sede da Câmara dos Deputados. Nenhum parlamentar entrou naquela manhã, e a casa não voltou a se reunir enquanto o regime que começava ali durou.

À noite do mesmo dia, uma transmissão de rádio em cadeia nacional levou a explicação a quem tinha aparelho em casa. Getúlio Vargas leu um manifesto e anunciou uma nova Constituição.

O episódio fecha em menos de vinte e quatro horas: de manhã o Legislativo parou, à noite o texto que substituía a ordem anterior já estava lido, impresso e datado.

A manhã em que o Palácio Tiradentes amanheceu cercado

O cerco foi montado cedo e não houve tiro. Os deputados que chegaram encontraram a tropa formada nas portas e a ordem de que a sessão não se realizaria.

A eleição presidencial estava marcada para janeiro de 1938 e a campanha já corria. Três candidaturas estavam lançadas: José Américo de Almeida, Armando de Salles Oliveira e Plínio Salgado. Nenhuma delas chegou à urna.

O caminho até aquela manhã passou por um documento. No fim de setembro de 1937, um texto apresentado como plano de insurreição comunista foi divulgado pelo rádio e levado ao Congresso.

O plano ficou conhecido pelo nome de Cohen. Anos depois, o oficial que o redigiu, Olímpio Mourão Filho, confirmou que o texto tinha saído do Estado-Maior do Exército. Com base nele, o Congresso aprovou o estado de guerra no começo de outubro.

A carta lida à noite pelo rádio

A leitura do manifesto foi feita por Vargas em transmissão nacional na noite do dia 10. A hora exata da irradiação varia conforme o relato, e os jornais do dia seguinte publicaram o texto na íntegra.

O manifesto apresentava o novo arranjo como resposta a uma ameaça de desordem e anunciava a Constituição outorgada no mesmo dia. Ele não convocava eleição nem marcava prazo para a volta do Legislativo.

O termo Estado Novo aparece no próprio vocabulário oficial do período. Ele foi adotado pelo governo para nomear o regime inaugurado naquela noite.

A imprensa do dia 11 publicou o manifesto e o texto constitucional lado a lado. As duas peças saíram no mesmo pacote, o que indica que a impressão foi anterior ao anúncio.

A Constituição que já estava impressa

O texto de 10 de novembro de 1937 foi redigido por Francisco Campos, então ministro da Justiça. Ele estava pronto e composto antes da manhã do cerco.

A Constituição concentrava poderes no chefe do Executivo, autorizava o governo a legislar por decreto-lei, dissolvia a Câmara, o Senado e as assembleias estaduais, e previa a nomeação de interventores para os estados.

O ponto mais direto do documento é o que ele mesmo determina e nunca aconteceu: o texto previa um plebiscito nacional para confirmá-lo. O plebiscito não foi convocado em nenhum momento dos oito anos seguintes.

A semelhança do texto com a Constituição polonesa de 1935 rendeu ao documento o apelido de Polaca, usado desde a época e registrado na imprensa do período.

A comparação entre o texto de 1937 e o de 1934, que ele substituiu, cabe numa leitura de tarde. A Constituição anterior tinha sido votada por uma assembleia eleita e promulgada em 16 de julho de 1934; a de 1937 saiu outorgada, sem votação e sem assembleia, com a data do cerco no cabeçalho.

O que foi montado depois de novembro

O governo passou a legislar por decreto-lei e a nomear interventores para os estados. Em 27 de novembro de 1937, uma cerimônia pública no Rio de Janeiro queimou as bandeiras estaduais, com a bandeira nacional erguida no lugar.

O Departamento Administrativo do Serviço Público, criado em 1938, centralizou a administração federal, o concurso público e o orçamento. O Departamento de Imprensa e Propaganda, criado no fim de 1939, concentrou a comunicação do governo e a censura prévia de imprensa, rádio, teatro e cinema.

A Consolidação das Leis do Trabalho foi assinada em 1º de maio de 1943 e reuniu num único texto a legislação trabalhista produzida desde 1930.

O regime terminou em 29 de outubro de 1945, quando comandantes militares depuseram Vargas. A eleição presidencial adiada em 1937 aconteceu em dezembro daquele ano, e uma nova Constituição foi promulgada em 18 de setembro de 1946.

Interventor no lugar de governador, e sindicato dentro do ministério

A Constituição outorgada dissolveu as assembleias estaduais, e o governo passou a nomear interventores para os estados. O cargo respondia à Presidência, e não ao eleitorado local.

O Departamento Administrativo do Serviço Público, criado em 1938, centralizou orçamento, pessoal e concurso na esfera federal. Cada estado ganhou um departamento correspondente, que examinava as contas do interventor.

A organização sindical seguiu a mesma lógica de concentração. Um sindicato por categoria e por base territorial, reconhecido pelo Ministério do Trabalho, com contribuição obrigatória descontada em folha de pagamento e recolhida pela estrutura oficial.

A greve estava fora do arranjo, tratada como recurso proibido no próprio texto constitucional de 1937. O conflito entre patrão e empregado passou a ser resolvido dentro da Justiça do Trabalho, órgão instalado em 1941 e previsto desde a década anterior.

A Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 reuniu num texto só a legislação produzida desde 1930, e o desenho sindical montado ali permaneceu na estrutura brasileira por décadas, sobrevivendo ao fim do regime que o criou.

O rádio, a censura e o departamento que cuidava dos dois

O aparelho que levou o manifesto ao país na noite do dia 10 virou peça de governo nos anos seguintes, e o departamento criado no fim de 1939 cuidava do assunto por escrito.

O Departamento de Imprensa e Propaganda concentrou a comunicação oficial, a censura prévia de jornal, rádio, teatro e cinema, e a produção de material do governo. Ele respondia direto à Presidência.

O programa oficial transmitido em cadeia nacional no fim da tarde já existia desde meados da década e passou a ser conduzido pelo departamento. Toda emissora era obrigada a retransmitir, o que dava ao governo um horário fixo dentro de cada aparelho ligado no país.

O cinema entrou pelo mesmo caminho. O departamento produzia cinejornal exibido antes do filme nas salas, com pauta de obra pública, visita oficial e comemoração cívica.

A censura funcionava por autorização prévia, e não por retirada posterior. Texto de jornal, peça de teatro e roteiro de filme passavam pela mesa antes de circular, o que deixou rastro de papel abundante no acervo do órgão.

O Brasil na guerra, e a pressão que veio junto

Em agosto de 1942, depois do afundamento de navios mercantes brasileiros na costa por submarinos alemães, o governo declarou estado de beligerância com a Alemanha e a Itália.

A Força Expedicionária Brasileira embarcou para a Itália em 1944 e combateu na campanha aliada até 1945. O país entrou na guerra ao lado das democracias enquanto operava internamente sem parlamento, sem eleição e com censura prévia.

A distância entre as duas coisas apareceu em documento público. Em outubro de 1943, um manifesto assinado por advogados, professores e políticos de Minas Gerais pediu a volta do regime constitucional, e o texto circulou apesar da censura.

Em 1945 a pressão virou calendário. Um ato constitucional de fevereiro daquele ano marcou eleição para presidente e para o Congresso, e a campanha começou com o regime ainda em pé.

O 29 de outubro de 1945 e a eleição de dezembro

Em 29 de outubro de 1945, comandantes militares exigiram e obtiveram a saída de Vargas do cargo. Ele deixou o Palácio Guanabara no mesmo dia e seguiu para São Borja, no Rio Grande do Sul.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, assumiu o governo e conduziu o país até a posse do eleito. A eleição presidencial aconteceu em 2 de dezembro de 1945, com Eurico Gaspar Dutra eleito.

Na mesma eleição, Vargas foi eleito senador e deputado por mais de um estado, e optou pelo Senado. Ele voltaria à Presidência pelo voto direto na eleição de 3 de outubro de 1950.

A Assembleia Constituinte eleita em dezembro de 1945 promulgou a nova Constituição em 18 de setembro de 1946, que restabeleceu o parlamento, a eleição direta e a independência entre os poderes.

Como o texto de 1937 chegou ao arquivo

O Arquivo Nacional guarda a documentação dos órgãos federais do período, incluindo a papelada do Departamento de Imprensa e Propaganda e dos departamentos administrativos criados depois de 1937.

A Hemeroteca Digital Brasileira tem os jornais de 11 de novembro de 1937, com o manifesto e o texto constitucional impressos no dia seguinte ao anúncio.

O DHBB da Fundação Getulio Vargas cobre o país a partir de 1930 e traz a ficha de cada nome envolvido, com cargos e datas. A Brasiliana Fotográfica reúne imagens de acervo do período.

O texto da Constituição de 1937 continua publicado na íntegra entre as constituições brasileiras, com a data de 10 de novembro no cabeçalho e o artigo do plebiscito no lugar em que foi escrito.

Perguntas frequentes

O que foi o Estado Novo?

O nome adotado pelo próprio governo para o regime inaugurado em 10 de novembro de 1937, quando o Palácio Tiradentes amanheceu cercado, a Câmara dos Deputados deixou de se reunir e uma Constituição outorgada foi anunciada por rádio na mesma noite. Durou até 29 de outubro de 1945.

Como o Estado Novo começou?

Pela combinação de três atos no mesmo dia: tropa da polícia fechando as entradas do Palácio Tiradentes de manhã, um manifesto lido por Getúlio Vargas em cadeia nacional de rádio à noite, e a Constituição de 1937 datada e impressa antes do anúncio, publicada pelos jornais no dia seguinte ao lado do manifesto.

O que foi o Plano Cohen?

Um texto apresentado como plano de insurreição comunista, divulgado pelo rádio no fim de setembro de 1937 e levado ao Congresso, que aprovou com base nele o estado de guerra no começo de outubro. Anos depois, o oficial que o redigiu, Olímpio Mourão Filho, confirmou que o texto tinha saído do Estado-Maior do Exército.

Por que a Constituição de 1937 é chamada de Polaca?

Pela semelhança apontada na época entre o texto e a Constituição polonesa de 1935. O apelido é do próprio período e está registrado na imprensa da década. O documento foi redigido por Francisco Campos, então ministro da Justiça.

O plebiscito previsto na Constituição de 1937 aconteceu?

Não. O texto previa um plebiscito nacional para confirmá-lo, e ele não foi convocado em nenhum momento dos oito anos seguintes. O artigo continua publicado na redação original, no lugar em que foi escrito.

O que era o DIP?

O Departamento de Imprensa e Propaganda, criado no fim de 1939, que concentrava a comunicação oficial do governo e a censura prévia de jornal, rádio, teatro e cinema. A censura funcionava por autorização antes da circulação, o que deixou rastro de papel abundante no acervo do órgão.

Como o Estado Novo terminou?

Em 29 de outubro de 1945, quando comandantes militares exigiram e obtiveram a saída de Vargas do cargo. O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, conduziu o governo até a posse do eleito, a eleição presidencial aconteceu em 2 de dezembro daquele ano e uma nova Constituição foi promulgada em 18 de setembro de 1946.