15 de novembro, feriado: a semana de 1889 que começou no dia 16 e fechou o Império

Em 16 de novembro de 1889, o Rio de Janeiro acordou com um governo que não existia na véspera. O Império tinha caído no dia anterior, e a semana que começava ali é a que fechou o assunto por escrito.

O 15 de novembro é a data que ficou no calendário. Os cinco dias seguintes é que decidiram a forma do país, o desenho da bandeira e o destino da família que ocupava o Paço da Cidade.

Esta peça começa no dia 16 e termina no dia 20, sem recontar a manhã do dia 15. Ela segue o rastro dos papéis assinados em cada um desses dias.

O desfecho está dentro da semana: quando ela acabou, o Império não tinha mais família reinante no país nem símbolo em uso.

Dia 16: um governo que legisla por decreto

O Governo Provisório instalado na véspera começou a despachar no dia 16. Ele acumulava a função de executivo e de legislador, porque as casas do Império tinham deixado de funcionar com a queda do gabinete.

A partir dali, cada decisão saiu como decreto assinado pelo chefe do governo e pelos ministros da pasta correspondente. A numeração começou do zero, com o primeiro decreto datado do próprio dia 15.

Marechal Deodoro da Fonseca chefiava o governo. Os ministérios foram distribuídos entre nomes civis e militares do movimento, com Rui Barbosa na Fazenda e Benjamin Constant na Guerra.

O ritmo de assinatura nas semanas seguintes foi alto, e alcançou o nome do país, a organização dos estados, a bandeira, o registro civil e o calendário.

O detalhe administrativo importa para quem procura os documentos hoje. Como tudo virou decreto numerado em série contínua, a semana de novembro de 1889 pode ser lida na ordem em que foi decidida, uma assinatura de cada vez, sem depender de memória de participante.

A notificação entregue no Paço da Cidade

Na tarde do dia 15, o imperador tinha descido de Petrópolis e se instalado no Paço da Cidade com a família. Ele ainda tentou nomear um novo gabinete e não conseguiu apresentar nenhum.

No dia 16, o Governo Provisório resolveu que a família imperial deveria deixar o país. A decisão foi posta por escrito e entregue no Paço à noite, por oficial designado, com prazo de vinte e quatro horas.

O imperador pediu adiamento para a manhã seguinte, alegando a hora e a bagagem. O governo negou o adiamento e manteve a saída para a madrugada.

O documento entregue naquela noite é curto e administrativo. Ele comunica a decisão, informa o prazo e trata da escolta, sem nenhuma explicação sobre a mudança de regime.

A madrugada de 17 de novembro na baía

A família saiu do Paço da Cidade na madrugada do dia 17, com a cidade dormindo e a escolta fechando o trajeto até o cais.

Do cais eles seguiram de embarcação miúda até o paquete Alagoas, fundeado na baía de Guanabara. O navio zarpou ainda de madrugada, rumo a Lisboa, onde chegou no começo de dezembro.

A saída pela madrugada foi decisão do governo, registrada na correspondência daqueles dias, e a razão declarada era evitar aglomeração no cais.

A proibição de retorno foi posta em decreto ainda em dezembro de 1889. Ela vigorou por três décadas e só foi revogada em 1920, o que permitiu o traslado dos restos mortais do imperador e da imperatriz.

Dia 19: a bandeira que substituiu as armas imperiais

Nos primeiros dias circulou uma bandeira improvisada, de listras horizontais, hasteada por civis do movimento. Ela durou menos de uma semana.

O decreto de 19 de novembro de 1889 instituiu a bandeira nacional que segue em uso. O desenho manteve o campo verde e o losango amarelo da bandeira imperial e trocou o brasão do Império por um globo azul estrelado.

A concepção partiu de Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos, do grupo positivista, com cálculo astronômico de Manuel Pereira Reis e execução gráfica de Décio Villares. A faixa branca traz a divisa Ordem e Progresso.

As estrelas não são enfeite: elas reproduzem a configuração do céu do Rio de Janeiro na manhã de 15 de novembro de 1889, vista de fora da esfera celeste.

Dia 18: as províncias viram estados com governo nomeado

O decreto do dia 15 já tinha transformado as antigas províncias em estados. O que faltava era pôr gente no comando de cada um, e a semana resolveu a pendência por nomeação.

O Governo Provisório designou governadores estado por estado, escolhidos entre oficiais e civis ligados ao movimento. As assembleias provinciais deixaram de se reunir, e nenhuma eleição foi convocada naquele momento.

O telégrafo fez o trabalho de comunicação. A adesão das autoridades locais chegou ao Rio de Janeiro em série ao longo da semana, quase sempre no mesmo formato: reconhecimento do novo governo e permanência no posto até a instrução seguinte.

A engrenagem que a semana montou é a que vale registrar. Um governo que legisla por decreto, nomeia o comando dos estados e comunica tudo por telégrafo montou a administração republicana antes de existir qualquer texto constitucional.

Dia 20 e as semanas seguintes: o que mais foi assinado

A série de decretos não parou na bandeira. Nas semanas seguintes ao dia 20, o mesmo governo redesenhou o registro da vida civil e a condição de quem morava no país.

Em dezembro de 1889 saiu a naturalização em massa. O decreto considerou brasileiros os estrangeiros residentes no país naquela data, salvo declaração em contrário apresentada em prazo determinado, e a medida ficou conhecida como grande naturalização.

Em 7 de janeiro de 1890 veio a separação entre o Estado e a Igreja. O decreto extinguiu o padroado, proibiu a autoridade federal de subvencionar culto e garantiu liberdade a todas as confissões.

No mesmo mês o casamento civil passou a ser o único reconhecido pela lei, com o religioso deixando de produzir efeito no registro. O registro civil de nascimento e de óbito seguiu o mesmo caminho.

O calendário também foi mexido. As festas cívicas foram redefinidas por decreto em 1890, com as datas do novo regime substituindo as do Império, e a lista sofreu mudança de novo nos anos seguintes.

Quem procura um desses atos hoje tem o caminho curto. A série numerada de decretos do Governo Provisório está publicada na íntegra, e a data no cabeçalho de cada um mostra a ordem em que as decisões foram tomadas.

O que aconteceu com a família imperial depois do embarque

O paquete Alagoas chegou a Lisboa nos primeiros dias de dezembro de 1889. A família seguiu para o Porto e depois para a França.

A imperatriz Teresa Cristina morreu no Porto em 28 de dezembro de 1889, poucas semanas depois do desembarque. Ela não chegou a viver um mês inteiro no exílio.

Dom Pedro II morreu em Paris em 5 de dezembro de 1891, dois anos depois da saída. O funeral em Paris teve presença de corpo diplomático e de casas reinantes europeias, e o governo brasileiro não participou.

A proibição de retorno foi revogada em 1920. Os restos mortais do casal imperial voltaram ao Brasil naquele ano e foram depositados na Catedral de Petrópolis em 1939, onde permanecem.

Como a data entrou no calendário civil

A república tratou o 15 de novembro como marco desde o primeiro aniversário. Em 15 de novembro de 1890 foi instalada a Assembleia Constituinte, e a data foi escolhida de propósito para a instalação.

A escolha se repetiu ao longo do século 20. O 15 de novembro virou data preferencial de eleição em vários pleitos, incluindo a eleição presidencial direta de 1989 e as eleições municipais de anos anteriores.

A lista de feriados nacionais em vigor hoje vem de uma lei de 1949, que fixou as datas civis e religiosas de alcance nacional e manteve o 15 de novembro entre elas.

O nome oficial da data no calendário é Proclamação da República. Ela é feriado nacional, e não ponto facultativo, o que significa suspensão de expediente em repartição pública e regra própria para o trabalho em empresa privada.

A Hemeroteca Digital Brasileira guarda os jornais dessa semana inteira, dia a dia. O Arquivo Nacional reúne os decretos do Governo Provisório e a correspondência da saída da família. A Brasiliana Fotográfica tem imagens do Rio de Janeiro e do porto no período.

O 15 de novembro continua na lista curta de feriados civis nacionais, ao lado do 1º de janeiro, do 21 de abril, do 1º de maio e do 7 de setembro.

Perguntas frequentes

Por que 15 de novembro é feriado?

Porque é a data da proclamação da República, em 1889. A república tratou o dia como marco desde o primeiro aniversário, quando a Assembleia Constituinte foi instalada em 15 de novembro de 1890, e a lista de feriados nacionais em vigor hoje, fixada em lei de 1949, mantém a data entre as civis de alcance nacional.

O que aconteceu na semana seguinte ao 15 de novembro de 1889?

O Governo Provisório começou a despachar no dia 16 e decidiu no mesmo dia que a família imperial deveria deixar o país, com prazo de vinte e quatro horas. A saída foi na madrugada do dia 17, no paquete Alagoas. Em 19 de novembro foi instituída a bandeira nacional que segue em uso.

Quando a bandeira do Brasil foi criada?

O decreto de 19 de novembro de 1889 instituiu a bandeira atual, quatro dias depois da proclamação. O desenho manteve o campo verde e o losango amarelo da bandeira imperial e trocou o brasão do Império por um globo azul estrelado, com a divisa Ordem e Progresso na faixa branca.

O que as estrelas da bandeira representam?

Elas reproduzem a configuração do céu do Rio de Janeiro na manhã de 15 de novembro de 1889, vista de fora da esfera celeste. A concepção partiu de Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos, com cálculo astronômico de Manuel Pereira Reis e execução gráfica de Décio Villares.

Como a família imperial saiu do Brasil?

Por mar, na madrugada de 17 de novembro de 1889, com a cidade dormindo e a escolta fechando o trajeto até o cais. Do cais seguiram de embarcação miúda até o paquete Alagoas, fundeado na baía de Guanabara, com destino a Lisboa. A razão declarada para a saída de madrugada era evitar aglomeração no cais.

Dom Pedro II voltou ao Brasil?

Em vida, não. A proibição de retorno foi posta em decreto ainda em dezembro de 1889 e só foi revogada em 1920. Ele morreu em Paris em 5 de dezembro de 1891, e os restos mortais do casal imperial voltaram ao país em 1920, depositados na Catedral de Petrópolis em 1939.

O que o Governo Provisório assinou nas primeiras semanas?

Além da bandeira, em 19 de novembro, e da saída da família imperial, ele decretou em dezembro de 1889 a naturalização em massa dos estrangeiros residentes no país, e em janeiro de 1890 a separação entre o Estado e a Igreja, o fim do padroado e o casamento civil como único reconhecido pela lei. Tudo saiu como decreto numerado em série contínua.

Qual a diferença entre 15 de novembro e 7 de setembro?

O 7 de setembro marca a separação de Portugal, em 1822, e a fundação do país como império. O 15 de novembro marca a troca da forma de governo, em 1889, quando o império deu lugar à república federativa. As duas datas são feriados nacionais e estão separadas por sessenta e sete anos.