Consequências da independência do Brasil: o tratado de 29 de agosto de 1825 e a dívida que veio junto com o reconhecimento

Em 29 de agosto de 1825, no Rio de Janeiro, plenipotenciários assinaram o tratado pelo qual Portugal reconheceu o Brasil como império independente. A separação declarada três anos antes passou a existir também no direito entre as duas coroas.

No mesmo dia, na mesma mesa, foi assinada uma convenção adicional que não foi publicada junto. Nela o Brasil se comprometia a pagar dois milhões de libras esterlinas.

O império não tinha a soma. Ela foi buscada em Londres, a juros, no mesmo mercado que já financiava o governo brasileiro desde o ano anterior.

A conta do reconhecimento é a consequência mais durável do processo, e ela aparece no orçamento do país antes de aparecer nos livros de história.

O tratado assinado por um diplomata inglês

A negociação foi mediada pela Grã-Bretanha. Charles Stuart saiu de Londres no início de 1825, passou por Lisboa e recebeu de dom João VI plenos poderes para tratar em nome de Portugal.

O detalhe é de forma e de peso. Quem assinou pelo lado português no Rio foi um diplomata britânico credenciado pela corte de Lisboa, e a Grã-Bretanha figurava ao mesmo tempo como mediadora e como parte interessada no desfecho.

Pelo Brasil assinaram dois plenipotenciários, entre eles Luís José de Carvalho e Melo, que respondia pelos Negócios Estrangeiros.

Em maio daquele ano, em Lisboa, dom João VI já havia assinado o ato que reconhecia o Brasil como império separado. Pelo texto do tratado ele tomava para si o título de imperador do Brasil e o transferia ao filho, dom Pedro, numa costura de vocabulário que preservava a precedência do pai.

As ratificações foram trocadas ainda em 1825. Os Estados Unidos já haviam reconhecido o novo país em 1824, e o reconhecimento europeu passou a correr depois do acerto com Portugal.

A convenção adicional e os dois milhões de libras

A convenção assinada em separado fixou a soma em dois milhões de libras esterlinas, e a repartição registrada distribui a quantia em duas partes.

• Um milhão e quatrocentas mil libras cobriam um empréstimo que Portugal tinha levantado na praça de Londres em 1823 e que o Brasil passou a dever no lugar dele.
• Seiscentas mil libras eram indenização à coroa portuguesa por bens e direitos.

O documento não foi divulgado com o tratado. O tamanho da conta e o vínculo dela com o reconhecimento circularam depois, e parte da discussão parlamentar do período gira em torno do que exatamente estava sendo pago.

A soma não é comparável a valores de hoje sem uma série de conversões que os próprios historiadores tratam com reservas. O que é sólido é a ordem de grandeza para um cofre que ainda não tinha estrutura de arrecadação montada.

O dinheiro foi buscado em Londres

O Brasil já havia contratado seu primeiro empréstimo externo em Londres em 1824, antes do tratado. O papel foi emitido abaixo do valor de face, prática corrente na praça, e o que entrou no cofre foi menor que o número escrito no contrato.

Em 1825 veio um segundo empréstimo, contratado na mesma cidade, agora com a conta do reconhecimento à vista. A casa Rothschild passou a operar como agente financeiro do governo brasileiro em Londres.

O circuito fecha em si mesmo. O Brasil tomou dinheiro emprestado em Londres para pagar Portugal, e Portugal usou parte do recebido para quitar credores da própria Londres. O ouro se moveu pouco: o que mudou foi o nome do devedor.

O empréstimo passou a ter serviço fixo em libras, com juros e amortização em datas certas, enquanto a receita do império entrava em mil-réis e dependia sobretudo do imposto de importação.

O que significa emitir um empréstimo abaixo do par

O detalhe técnico decide o tamanho da conta, e ele aparece em todo empréstimo soberano do período.

O papel é emitido com um valor de face, que é a quantia sobre a qual os juros são calculados e que precisa ser devolvida no vencimento. O comprador, porém, paga menos que esse valor quando o risco percebido é alto.

A diferença entre os dois números é o desconto de emissão. Quem toma o dinheiro recebe o valor pago pelo comprador e passa a dever o valor de face, com juros incidindo sobre a quantia maior.

Somam-se a isto as comissões da casa bancária que coloca o papel na praça, descontadas antes da entrega, e os custos de corretagem.

O resultado prático é conhecido para os empréstimos brasileiros da década de 1820: o dinheiro que entrou no cofre foi menor que a dívida assumida, e a diferença entre um número e outro é ponto pacífico entre os pesquisadores que estudaram os contratos.

A leitura correta de qualquer valor desse período, portanto, pede sempre a mesma pergunta: se o número citado é o de face ou o do dinheiro efetivamente recebido.

O outro preço da mediação

A Grã-Bretanha cobrou por fora do tratado com Portugal. Em novembro de 1826 o Brasil assinou com ela uma convenção pela qual o tráfico de africanos se tornaria ilegal três anos depois da ratificação.

Em 1827 veio o tratado de comércio, que manteve a tarifa preferencial de quinze por cento sobre as mercadorias britânicas por prazo determinado, teto que limitou por anos a principal fonte de receita do governo.

A lei brasileira de 7 de novembro de 1831 declarou livres os africanos que entrassem no país a partir dali. O tráfico continuou na prática por quase duas décadas, e só a lei de 4 de setembro de 1850 mudou o quadro no porto.

O que a dívida fez com o cofre

A partir de 1825 o império passou a carregar serviço de dívida externa em moeda estrangeira, com pagamento a vencer independentemente da safra e da alfândega.

A despesa chegou junto com outra. Em dezembro de 1825 começou a guerra na Cisplatina, que consumiu tropa, esquadra e dinheiro por quase três anos e terminou sem o território.

O governo cobriu a diferença emitindo papel. O mil-réis perdeu valor frente à libra ao longo da década, e o primeiro Banco do Brasil, criado em 1808, foi liquidado em 1829.

O tratado que fechou a independência no plano diplomático abriu, no plano fiscal, uma linha de despesa que o país passou a rolar de empréstimo em empréstimo.

A guerra que somou despesa em dezembro do mesmo ano

Quatro meses depois do tratado, a conta ganhou uma linha nova. Em dezembro de 1825 começou a guerra na província Cisplatina, no extremo sul, contra as forças reunidas em torno de Buenos Aires.

O conflito durou quase três anos e envolveu tropa em campanha, esquadra em bloqueio e recrutamento forçado, com gasto corrente pago em moeda que o cofre não tinha.

O desfecho veio pela convenção de paz assinada em 1828, com mediação britânica de novo, que retirou a província do império e reconheceu ali um estado independente.

O saldo é de despesa sem território. A guerra consumiu recurso no mesmo período em que o serviço da dívida externa passou a vencer, e o governo cobriu a diferença emitindo papel.

As outras consequências, fora do cofre

A conta financeira é a mais durável, e não é a única. Três frentes mudaram no mesmo intervalo, e todas têm documento com data.

A primeira é territorial. O reconhecimento fixou a separação entre os dois países, e a definição das fronteiras do novo império com os vizinhos ficou em aberto, com litígio no sul que a guerra da Cisplatina não resolveu.

A segunda é institucional. A Constituição outorgada em 25 de março de 1824 organizou o império com quatro poderes, incluindo o Moderador, atribuído ao imperador, e criou o desenho administrativo que valeu, com emendas, até 1889.

A terceira é de população e de trabalho. A convenção de 1826 com a Grã-Bretanha marcou prazo para a ilegalidade do tráfico, e o assunto atravessou o Primeiro Reinado e a Regência sem solução prática, até a lei de 1850 mudar o quadro no porto.

Existe ainda a consequência política imediata, que o próprio Primeiro Reinado registra. A dissolução da assembleia constituinte em novembro de 1823, a revolta de 1824 no nordeste e a discussão parlamentar sobre a conta do reconhecimento formam o pano de fundo da abdicação de 7 de abril de 1831.

O acervo de governo do período imperial está no Arquivo Nacional, que guarda a papelada dos ministérios e as séries de correspondência oficial. A discussão pública da conta, com os discursos e as notícias do dia, está nos jornais do Rio de 1825 a 1827, digitalizados na Hemeroteca Digital Brasileira.

O tratado de 29 de agosto de 1825 resolveu uma questão de soberania e foi publicado. A convenção assinada ao lado dele, que ficou fora da publicação, entrou no orçamento brasileiro e permaneceu lá por décadas.

Perguntas frequentes

Quais foram as consequências da independência do Brasil?

A mais durável é financeira: o reconhecimento por Portugal, assinado em 29 de agosto de 1825, veio acompanhado de uma convenção que fixou dois milhões de libras esterlinas a pagar, buscados em Londres a juros. Junto vieram a manutenção da estrutura de governo herdada, a Constituição outorgada em 1824 e compromissos com a Grã-Bretanha sobre comércio e sobre o tráfico de africanos.

Quanto o Brasil pagou pela independência?

Dois milhões de libras esterlinas, acertados em convenção assinada no mesmo dia do tratado e não publicada com ele. A repartição registrada distribui a quantia em duas partes: um milhão e quatrocentas mil libras cobriam um empréstimo que Portugal tinha levantado em Londres em 1823, e seiscentas mil eram indenização à coroa portuguesa por bens e direitos.

Quando Portugal reconheceu a independência do Brasil?

Em 29 de agosto de 1825, no Rio de Janeiro, em tratado assinado com mediação da Grã-Bretanha. Quem assinou pelo lado português foi o diplomata britânico Charles Stuart, credenciado pela corte de Lisboa, e as ratificações foram trocadas ainda naquele ano.

Por que o Brasil pegou empréstimo em Londres?

Porque o império não tinha a soma acertada e a praça financeira inglesa era onde o dinheiro estava disponível. O primeiro empréstimo externo foi contratado em 1824, antes do tratado, e o segundo em 1825, já com a conta do reconhecimento à vista. Portugal usou parte do recebido para quitar credores da própria Londres.

O que era o tratado de comércio de 1827?

O acordo que manteve tarifa preferencial de quinze por cento sobre as mercadorias britânicas por prazo determinado. Como o imposto de importação era a principal fonte de receita do governo, o teto limitou por anos a capacidade de arrecadação do império.

A dívida da independência foi paga?

Ela foi rolada de empréstimo em empréstimo ao longo do século 19, com serviço fixo em libras e receita entrando em mil-réis. A comparação com valores de hoje pede uma série de conversões que os próprios historiadores tratam com reservas, e o que é sólido é a ordem de grandeza para um cofre que ainda não tinha estrutura de arrecadação montada.

O que a convenção adicional de 1825 tinha de diferente do tratado?

O tratado foi publicado e trata de soberania. A convenção foi assinada em separado, na mesma mesa e no mesmo dia, não foi divulgada junto e trata de dinheiro. O tamanho da conta e o vínculo dela com o reconhecimento circularam depois, e parte da discussão parlamentar do período gira em torno do que exatamente estava sendo pago.