Ditadura militar: a noite de 1º de abril de 1964 e o período em atos numerados

Na noite de 1º de abril de 1964, o Congresso Nacional foi convocado em Brasília para uma sessão fora do calendário. O plenário encheu depois das dez da noite, com deputados e senadores chamados por telefone.

A sessão atravessou a virada do dia. Antes do amanhecer do dia 2, o presidente do Senado declarou vaga a Presidência da República e empossou o presidente da Câmara dos Deputados no lugar.

O ocupante do cargo estava vivo, no país e em exercício. A distância entre esses dois fatos é o que esta peça descreve, documento por documento.

Depois da noite, o texto mapeia o período que se abriu ali pela via mais simples de conferir: os atos institucionais, em ordem de data, pelo que cada um determinava.

A sessão convocada fora do calendário

O movimento de tropas tinha começado no dia anterior, 31 de março, com uma coluna saindo de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro. Outras guarnições aderiram ao longo do dia 1º.

João Goulart deixou Brasília na tarde de 1º de abril e voou para Porto Alegre. Ele não assinou renúncia antes de embarcar nem deixou comunicação de afastamento com o Congresso.

Auro de Moura Andrade, presidente do Senado e do Congresso Nacional, abriu a sessão na noite do dia 1º. O plenário estava dividido e a discussão sobre a validade da convocação começou logo na abertura.

A sessão inteira está registrada no Diário do Congresso Nacional, com as falas taquigrafadas e os apartes na ordem em que foram ditos. É a fonte primária mais direta do episódio.

A declaração de vacância, sem renúncia assinada

Moura Andrade declarou a vacância do cargo com base na informação de que o presidente havia deixado o território nacional. Nenhum documento assinado por Goulart foi apresentado ao plenário.

Parlamentares presentes contestaram a declaração no ato, alegando que a Constituição de 1946 não previa vacância por ausência do titular do cargo. A contestação está nos anais da sessão.

Em seguida, Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, prestou compromisso e assumiu a Presidência da República na condição de substituto constitucional.

A hora exata da declaração varia de um registro para outro, entre pouco antes das três e pouco depois das quatro da manhã do dia 2. O que os anais fixam com segurança é a sequência dos atos, não o minuto.

O avião que estava em Porto Alegre

No momento em que a vacância foi declarada, Goulart estava em Porto Alegre, em território brasileiro. O deslocamento dele está documentado nos registros de voo e na cobertura da imprensa gaúcha daquela semana.

Ele permaneceu no Rio Grande do Sul nos dias seguintes e cruzou a fronteira com o Uruguai em 4 de abril de 1964, dois dias depois da sessão que declarou o cargo vago.

A ordem dos fatos é a parte da documentação que não fecha com a justificativa lida em plenário. Quem consulta a sessão e o roteiro do avião lado a lado encontra a diferença de datas sem intermediário.

O novo comando foi exercido em seguida por um grupo de três chefes militares, reunidos sob o nome de Comando Supremo da Revolução, que passou a editar atos com força normativa própria.

Por que a substituição coube ao presidente da Câmara

A Constituição de 1946 previa vice-presidente da República, e a cadeira estava vazia desde 1961. Quando Jânio Quadros renunciou em agosto daquele ano, o vice João Goulart subiu para a presidência, e ninguém ocupou o posto deixado por ele.

Com o cargo de vice vago, a substituição do presidente passava, pela ordem escrita no texto, ao presidente da Câmara dos Deputados, depois ao presidente do Senado e depois ao presidente do Supremo Tribunal Federal. Ranieri Mazzilli já tinha exercido a função dessa forma em agosto de 1961, nos treze dias entre a renúncia e a posse de Goulart.

O ponto contestado em plenário não foi a ordem da fila. Foi a hipótese: a Constituição tratava de vacância por morte, renúncia ou impedimento declarado, e a declaração da madrugada de 2 de abril se apoiou na ausência do titular do território nacional.

A contestação está nos anais da sessão, feita por parlamentares presentes e taquigrafada no ato. Quem lê o Diário do Congresso Nacional daquela noite encontra os dois argumentos lado a lado, na ordem em que foram ditos.

O período em atos numerados

Os dezessete atos institucionais foram editados entre abril de 1964 e outubro de 1969. Cada um está publicado com data, número e texto integral. Os cinco primeiros dão o desenho do período.

• Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964. Manteve a Constituição de 1946 com alterações, autorizou a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos por dez anos, e fixou eleição indireta para presidente pelo Congresso. Em 11 de abril o Congresso elegeu Humberto de Alencar Castelo Branco, empossado no dia 15.
• Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965. Extinguiu os partidos políticos existentes, tornou indireta a eleição presidencial e ampliou os poderes do Executivo sobre o Legislativo e o Judiciário.
• Ato Institucional nº 3, de fevereiro de 1966. Tornou indireta a eleição de governadores, transferida para as assembleias legislativas estaduais.
• Ato Institucional nº 4, de dezembro de 1966. Convocou o Congresso Nacional para discutir e votar o texto que virou a Constituição de 24 de janeiro de 1967.
• Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. Autorizou o recesso do Congresso Nacional, suspendeu o habeas corpus para crimes políticos, permitiu intervenção em estados e municípios, cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos.

A Constituição de 1967 foi reescrita pela emenda constitucional de 17 de outubro de 1969. O Ato Institucional nº 5 foi revogado por emenda de outubro de 1978, com efeito a partir de 1º de janeiro de 1979, e a lei de anistia foi sancionada em agosto do mesmo ano.

O Colégio Eleitoral elegeu Tancredo Neves em 15 de janeiro de 1985. Ele adoeceu na véspera da posse, e em 15 de março de 1985 assumiu o vice-presidente eleito na mesma chapa, José Sarney. A emenda de novembro daquele ano convocou a Assembleia Nacional Constituinte, que promulgou a Constituição em 5 de outubro de 1988.

Os atos de 6 a 17, e o que eles alcançaram

Os cinco primeiros atos desenham o período. Os doze seguintes tratam de matéria mais restrita, e conferir o assunto de cada um evita a impressão de que todos tinham o mesmo peso.

O grupo editado entre 1966 e 1969 alcançou a composição e o funcionamento do Supremo Tribunal Federal, a competência da justiça militar para julgar civis em crimes definidos como contra a segurança nacional, o recesso do Congresso e a intervenção em estados.

O último bloco, de 1969, tratou da sucessão. O presidente em exercício adoeceu em agosto daquele ano, e um ato transferiu o comando aos ministros militares em vez de empossar o vice-presidente civil.

Outro ato do mesmo mês declarou vaga a Presidência da República por motivo de doença. A eleição seguinte foi feita pelo Congresso, em outubro de 1969, com candidato único.

A série termina em 14 de outubro de 1969. Depois dela, o instrumento de exceção passou a ser exercido pelo texto constitucional reescrito naquele mesmo mês, que incorporou boa parte do que os atos tinham criado.

O calendário da abertura, em leis datadas

A saída do período também tem documento com data, e o percurso levou dez anos entre o primeiro sinal e a posse de um presidente civil.

Em outubro de 1978, uma emenda constitucional revogou o Ato Institucional nº 5, com efeito a partir de 1º de janeiro de 1979. Em agosto de 1979 foi sancionada a lei de anistia, e no fim do mesmo ano a legislação partidária foi mudada, encerrando o arranjo de dois partidos.

Em 1982 aconteceu a primeira eleição direta para governador desde 1965. Em abril de 1984, a proposta de emenda que restabelecia a eleição direta para presidente foi rejeitada na Câmara dos Deputados por falta de votos.

O Colégio Eleitoral elegeu Tancredo Neves em janeiro de 1985, e José Sarney assumiu em 15 de março. A emenda de maio de 1985 restabeleceu a eleição direta para presidente, e a de novembro convocou a Assembleia Nacional Constituinte.

A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988, e a eleição presidencial direta seguinte aconteceu em novembro de 1989, vinte e nove anos depois da anterior.

Onde cada ato está publicado

Todos os atos institucionais e as emendas do período saíram no Diário Oficial da União, com data e assinaturas, e continuam publicados na redação original.

O Arquivo Nacional guarda a documentação produzida pelos órgãos de governo do período. A Hemeroteca Digital Brasileira tem os jornais de 2 de abril de 1964 e das semanas seguintes, incluindo a cobertura da sessão.

O DHBB da Fundação Getulio Vargas, que cobre o país a partir de 1930, traz a ficha de cada nome citado aqui, com cargos e datas. A Brasiliana Fotográfica reúne imagens de acervo do período.

Quem quiser conferir sem intermediário encontra o texto integral de cada ato na mesma redação em que foi publicado, com a data no cabeçalho e a lista de quem assinou no fim.

Perguntas frequentes

Quando começou e quando terminou o período?

O movimento de tropas começou em 31 de março de 1964, e a Presidência foi declarada vaga na madrugada de 2 de abril, em sessão do Congresso Nacional. O período se encerra em 15 de março de 1985, com a posse de José Sarney, eleito pelo Colégio Eleitoral na chapa de Tancredo Neves.

João Goulart assinou renúncia?

Não. Ele deixou Brasília na tarde de 1º de abril, voou para Porto Alegre e não apresentou renúncia nem comunicação de afastamento ao Congresso. A vacância foi declarada com base na informação de que ele havia deixado o território nacional, e ele só cruzou a fronteira com o Uruguai em 4 de abril, dois dias depois.

Quantos atos institucionais foram editados?

Dezessete, entre abril de 1964 e outubro de 1969. Todos estão publicados com data, número e texto integral no Diário Oficial da União, e cada um pode ser lido na redação original.

O que o Ato Institucional nº 5 determinava?

Autorizava o recesso do Congresso Nacional por ato do presidente, suspendia o habeas corpus para crimes políticos, permitia intervenção em estados e municípios sem os limites constitucionais, e autorizava cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos. Foi editado em 13 de dezembro de 1968 e revogado por emenda de outubro de 1978, com efeito a partir de 1º de janeiro de 1979.

O que foi o Comando Supremo da Revolução?

O nome sob o qual três chefes militares passaram a editar atos com força normativa depois da declaração de vacância, antes da eleição do primeiro presidente do período pelo Congresso. Foi ele que editou o Ato Institucional nº 1, em 9 de abril de 1964.

Quem governou o país nesse período?

A eleição do presidente foi indireta durante todo o intervalo, feita pelo Congresso Nacional e depois pelo Colégio Eleitoral. Cinco militares ocuparam o cargo entre 1964 e 1985, e a ficha de cada um, com datas de posse e saída, está no Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro da Fundação Getulio Vargas.

Quando voltou a eleição direta para presidente?

A emenda que restabeleceu o voto direto para o cargo é de maio de 1985. A eleição aconteceu em novembro de 1989, vinte e nove anos depois da anterior, já sob a Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988.