História do Tocantins: o estado que nasceu em 5 de outubro de 1988, dentro de um artigo da Constituição

Na tarde de 5 de outubro de 1988, no plenário do Congresso Nacional em Brasília, Ulysses Guimarães ergueu o texto da nova Constituição acima da cabeça e a sessão de promulgação foi encerrada.

Dentro daquele volume, longe do corpo principal e no meio das disposições transitórias, havia um artigo que criava um estado. O artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias criou o Tocantins por desmembramento do norte de Goiás.

Nenhum estado brasileiro nasceu assim depois dele. O Tocantins é o mais novo da federação e o único criado por separação de outro estado na Constituição de 1988.

O artigo fez mais que criar: ele marcou eleição, prazo de instalação e piso de calendário. Quem escreveu o texto sabia que criar sem data deixa o estado no papel.

O artigo que criou, e o calendário que instalou

O artigo 13 descreve os limites do novo estado por acidentes geográficos, rio por rio, e transfere ao Tocantins a área que ficava ao norte de Goiás.

Em seguida ele amarra o relógio. A instalação foi marcada para o quadragésimo sexto dia depois da eleição prevista no próprio artigo, com uma ressalva: não antes de 1º de janeiro de 1989.

A conta importa. A eleição caiu em 15 de novembro de 1988, e o quadragésimo sexto dia depois cai em 31 de dezembro. A ressalva empurrou a posse para o dia seguinte, que virou a data de nascimento administrativa do estado.

A mesma Constituição transformou os territórios federais de Roraima e do Amapá em estados. A diferença é de origem: aqueles dois já eram unidades da federação administradas pela União, e o Tocantins saiu de dentro de um estado existente.

O que mais mudou no mapa em 1988

O Tocantins não foi a única mexida no desenho da federação feita pelo mesmo texto. As disposições transitórias trataram de três casos, e comparar os três mostra o que o dele tem de específico.

Roraima e Amapá deixaram de ser territórios federais e passaram a estados, com instalação prevista para depois da eleição de governadores. Eles já eram unidades da federação, administradas pela União e sem governo eleito.

Fernando de Noronha deixou de ser território federal e foi reincorporado a Pernambuco, na direção contrária: em vez de virar unidade nova, virou parte de um estado existente.

O Tocantins é o único dos quatro que saiu de dentro de outro estado. A criação exigiu definir limites entre duas unidades da federação que continuariam existindo, o que os outros casos não pediam.

A conta final do texto de 1988 é de três estados novos e um território extinto. Nenhuma unidade da federação foi criada no país desde então.

A fila que chegou à Constituinte

A separação do norte de Goiás era reivindicação antiga. Ainda no período colonial a região do norte da capitania chegou a ter comarca própria, e o argumento voltou em cada geração seguinte.

Em meados dos anos 1950, lideranças do norte goiano organizaram a demanda em comissão e passaram a levá-la a Goiânia e a Brasília em nome de um conjunto de municípios.

O ponto prático era a distância. O extremo norte ficava a dias de viagem do gabinete e do orçamento que decidiam por ele, numa faixa de território com estrada precária e sem obra federal grande.

Na Assembleia Nacional Constituinte, o deputado José Wilson Siqueira Campos conduziu a proposta de criação. A demanda entrou como emenda e saiu no texto promulgado.

O nome veio do rio. Tocantins é palavra de origem tupi ligada ao bico de tucano, e o rio já dava nome à região muito antes de a região virar estado.

A eleição de novembro e o ano em Miracema

Em 15 de novembro de 1988, a população do território recém-criado votou para governador, senadores e deputados. Siqueira Campos foi eleito o primeiro governador.

A posse foi em 1º de janeiro de 1989. O estado nasceu com governo, assembleia e bancada, e sem capital construída.

A sede provisória ficou em Miracema, às margens do rio Tocantins, que recebeu o nome de Miracema do Tocantins. Secretarias funcionaram em prédios adaptados e em construções levantadas às pressas durante aquele primeiro ano.

Governar de uma capital provisória por doze meses foi a solução encontrada para não parar a máquina enquanto a definitiva não existia.

Palmas, erguida do zero a partir de maio de 1989

A escolha do sítio da capital definitiva recaiu sobre uma área de cerrado na região central do estado, perto do rio Tocantins, em terreno praticamente sem ocupação urbana.

Em 20 de maio de 1989 foi lançada a pedra fundamental de Palmas. A cidade foi projetada antes de existir, com malha ortogonal, quadras numeradas e avenidas largas, no desenho encomendado pelo governo estadual.

Em 1º de janeiro de 1990 a capital foi transferida de Miracema para Palmas. Um ano depois de instalado, o estado mudou de endereço.

Palmas entrou para a lista curta de capitais brasileiras planejadas e construídas do zero, ao lado de Belo Horizonte, Goiânia e Brasília, e é a última delas.

O desenho de Palmas, quadra por quadra

A capital foi projetada antes de existir, e o projeto se lê na rua até hoje, porque a cidade cresceu dentro do desenho em vez de crescer por cima dele.

O plano usa dois eixos principais que se cruzam. Um corre no sentido norte e sul, outro no sentido leste e oeste, e a partir do cruzamento a cidade é dividida em quadrantes.

As quadras são numeradas segundo a posição em relação aos eixos, com o número indicando o quadrante e a distância até o cruzamento. Quem entende a lógica acha o endereço sem mapa, e quem não entende acha o sistema difícil na primeira semana.

Cada quadra foi pensada como unidade com comércio, escola e área verde próprios, no modelo de cidade planejada da segunda metade do século 20. A largura das avenidas e a distância entre quadras dão à cidade a escala de automóvel.

O sítio escolhido fica entre a serra e o rio Tocantins, em cerrado de ocupação urbana quase nula. A represa formada pela usina hidrelétrica erguida no rio no começo dos anos 2000 aproximou a lâmina de água da cidade e mudou a paisagem da orla.

O que veio antes do estado: a estrada e o rio

A ocupação da região não começou em 1988, e dois eixos de transporte explicam a maior parte do que estava lá quando o estado nasceu.

O rio Tocantins foi a via de entrada por dois séculos. Ele liga o planalto central ao norte do país e serviu de caminho para as expedições de mineração do século 18 e para o comércio fluvial que se seguiu a elas.

O segundo eixo é de estrada. A rodovia que liga Belém a Brasília, aberta no fim dos anos 1950 e no começo dos 1960, cortou o norte de Goiás no sentido norte e sul, e a ocupação passou a se organizar em torno dela.

Vieram junto os conflitos por posse de terra. As disputas registradas nas décadas seguintes, sobretudo no extremo norte, na área conhecida como Bico do Papagaio, são anteriores à criação do estado e seguiram depois dela.

A economia atual combina agropecuária, com a fronteira de grãos que avançou pelo cerrado nas décadas seguintes, e serviços concentrados na capital e nas cidades da rodovia. O turismo do Jalapão, na região leste do estado, entrou na conta a partir dos anos 2000, com a chegada de estrutura de hospedagem e de transporte à área.

Linha do tempo do estado, de 1988 a 1990

1. 5 de outubro de 1988O artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias cria o Tocantins por desmembramento do norte de Goiás, com limites descritos por acidentes geográficos.
2. 15 de novembro de 1988A população do território recém-criado vota para governador, senadores e deputados, e Siqueira Campos é eleito o primeiro governador.
3. 1º de janeiro de 1989O estado é instalado, com governo, assembleia e representação no Congresso, e sem capital construída. A sede provisória fica em Miracema do Tocantins.
4. 20 de maio de 1989É lançada a pedra fundamental de Palmas, em área de cerrado praticamente sem ocupação urbana, na região central do estado.
5. 1º de janeiro de 1990A capital é transferida de Miracema para Palmas, um ano depois da instalação do estado.

Quinze meses separam o artigo promulgado em Brasília da mudança de endereço da capital, e todo o calendário estava escrito no próprio artigo que criou o estado.

O que a criação resolveu e o que ficou aberto

Resolvido: o norte passou a ter orçamento próprio, assembleia própria, representação no Senado e uma administração instalada dentro da própria região.

Em aberto: uma parcela grande da receita do estado novo passou a vir de transferências federais, e a estrutura administrativa teve de ser montada do zero, cargo por cargo, ao mesmo tempo em que a capital era erguida.

A criação também não mexeu na situação fundiária da região. As disputas por terra registradas nas décadas anteriores no extremo norte, na área conhecida como Bico do Papagaio, seguiram depois de 1989.

O documento da criação é público e está no texto constitucional. A ficha de quem estava no plenário naquela tarde, incluindo os constituintes que assinaram a proposta, está no Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro da Fundação Getulio Vargas, e a cobertura dos jornais de 6 de outubro de 1988 e da posse de janeiro está na Hemeroteca Digital Brasileira.

Quem chega a Palmas hoje pousa num aeroporto de uma cidade mais nova que a maior parte dos moradores dela. O estado que a abriga cabe em um artigo escrito no fim de um volume promulgado em Brasília numa tarde de outubro.

Perguntas frequentes

Quando o Tocantins foi criado?

Em 5 de outubro de 1988, pelo artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição promulgada naquele dia. A instalação foi marcada para o quadragésimo sexto dia depois da eleição prevista no próprio artigo, com a ressalva de não ocorrer antes de 1º de janeiro de 1989, data em que o estado foi efetivamente instalado.

Por que o Tocantins se separou de Goiás?

Pela distância entre o extremo norte da antiga área goiana e o gabinete que decidia por ela. A separação era reivindicação antiga, organizada em comissão por lideranças do norte goiano em meados dos anos 1950, e entrou na Assembleia Nacional Constituinte como emenda conduzida pelo deputado José Wilson Siqueira Campos.

Qual foi a primeira capital do Tocantins?

Miracema, às margens do rio Tocantins, que recebeu o nome de Miracema do Tocantins. Ela funcionou como sede provisória durante todo o ano de 1989, com secretarias em prédios adaptados, até a transferência da capital para Palmas em 1º de janeiro de 1990.

Quando Palmas foi fundada?

A pedra fundamental foi lançada em 20 de maio de 1989, em área de cerrado praticamente sem ocupação urbana, na região central do estado. A cidade foi projetada antes de existir, com malha ortogonal, quadras numeradas e avenidas largas, e entrou para a lista curta de capitais brasileiras planejadas e construídas do zero.

O Tocantins é o estado mais novo do Brasil?

É. Nenhuma unidade da federação foi criada no país depois dele. A mesma Constituição transformou os territórios federais de Roraima e do Amapá em estados e reincorporou Fernando de Noronha a Pernambuco, mas o Tocantins é o único caso de estado desmembrado de outro estado.

Quem foi o primeiro governador do Tocantins?

José Wilson Siqueira Campos, eleito em 15 de novembro de 1988 e empossado em 1º de janeiro de 1989. Na mesma eleição foram escolhidos senadores e deputados do estado recém-criado.

Como funciona o endereço em Palmas?

Pelo cruzamento de dois eixos principais, um no sentido norte e sul e outro no sentido leste e oeste, que dividem a cidade em quadrantes. As quadras são numeradas segundo a posição em relação aos eixos, com o número indicando o quadrante e a distância até o cruzamento, o que permite achar endereço sem mapa depois de entendida a lógica.

De onde vem o nome Tocantins?

Do rio. Tocantins é palavra de origem tupi ligada ao bico de tucano, e o rio já dava nome à região muito antes de ela virar estado. Ele foi a via de entrada da ocupação por dois séculos, ligando o planalto central ao norte do país.