Brasil Colônia: 29 de março de 1549, o dia em que a sede do governo chegou à Bahia

Em 29 de março de 1549, a frota do primeiro governador-geral entrou na Baía de Todos os Santos. Tinha saído de Lisboa no começo de fevereiro, e os relatos do período falam em seis embarcações.

A bordo vinha Tomé de Sousa, e com ele um documento assinado pelo rei em dezembro do ano anterior. O papel dizia, item por item, o que ele deveria fazer ao desembarcar.

Na margem já havia gente. A povoação erguida pelo donatário anterior, na parte baixa perto da água, tinha sobrado da capitania que fracassara ali. A cidade nova não seria levantada no mesmo chão.

O que aconteceu nos meses seguintes montou a primeira sede de governo do território, e o arranjo durou mais de dois séculos.

O regimento que veio escrito na bagagem

O regimento entregue a Tomé de Sousa foi assinado por dom João III em dezembro de 1548. Não é documento de honraria, é lista de tarefas.

Ele manda escolher sítio para uma cidade forte e cercá-la. Manda erguer a casa do governo, a alfândega, a igreja e os armazéns. Manda organizar o trato com os povos indígenas do entorno, separando aliados de inimigos, e coordenar a defesa com os donatários das outras capitanias.

No mesmo pacote vinham cargos criados junto com o dele, cada um com jurisdição escrita: um ouvidor-geral para a justiça, um provedor-mor para a fazenda e um capitão-mor para a costa. Todos com obrigação de prestar contas ao reino.

O que o regimento não faz importa tanto quanto o que ele manda. Ele não revoga as capitanias hereditárias distribuídas em 1534. Ele instala uma autoridade por cima delas, dentro do território, e passa a exigir que os donatários respondam a alguém que está do lado de cá do oceano.

Os primeiros meses no alto: a cidade cercada

O sítio escolhido foi o alto da encosta, acima da povoação antiga, com a barra e a baía inteira à vista. A escolha é militar antes de ser urbana: quem está em cima enxerga quem entra e defende melhor a entrada.

O trabalho dos primeiros meses foi de terra e de madeira. Muralha de taipa com paliçada, portas de acesso, a casa do governador, a alfândega, a igreja e os depósitos. Trabalharam colonos, soldados, degredados enviados por sentença e indígenas aliados.

Na mesma frota veio o primeiro grupo de jesuítas, chefiado por Manuel da Nóbrega. Eles abriram casa e escola nos primeiros meses e começaram a trabalhar entre as aldeias do entorno, o que gerou atrito documentado com os colonos sobre a mão de obra indígena.

A composição da gente que desembarcou é registrada de forma desigual. Os relatos falam em torno de mil pessoas, com a divisão entre soldados, oficiais, degredados e religiosos mudando conforme a fonte.

O arranjo que existia antes: as capitanias hereditárias

Quinze anos antes da frota de 1549, a costa tinha sido repartida em faixas. Entre 1534 e 1536, o rei distribuiu quinze capitanias a donatários, cada uma com duas cartas por trás.

A carta de doação transferia a posse hereditária da faixa. O foral fixava os direitos e as obrigações do donatário, incluindo a parte que cabia a ele na produção e a parte que seguia para o reino.

O donatário podia fundar vila, distribuir terra em sesmaria, cobrar tributo definido no foral e nomear os cargos da própria administração. Em troca, financiava a ocupação com dinheiro próprio.

O resultado é desigual e está documentado nas contas do período. Duas capitanias prosperaram com engenho de açúcar, e a maior parte das outras parou em povoado pequeno, foi abandonada ou nunca chegou a receber o donatário.

A da Bahia é o caso que explica a frota de 1549. O donatário Francisco Pereira Coutinho ocupou a área na década de 1530, entrou em conflito com os tupinambás do entorno e morreu antes de a povoação se firmar.

O território voltou à coroa, e a decisão seguinte foi de estrutura, não de pessoa: em vez de outro donatário, uma sede de governo instalada dentro do território, com regimento escrito e cargos criados junto.

O que o cargo novo mudou nas capitanias

Antes de 1549, cada donatário respondia pela sua faixa de costa e falava direto com Lisboa. Uma capitania não devia satisfação à vizinha, e a defesa era problema de cada um.

Com o governo-geral, existe uma sede no território com autoridade sobre o conjunto, e o efeito prático aparece em três frentes.

A fazenda ganha um provedor-mor com contas centralizadas, e a arrecadação deixa de ser assunto particular de cada donatário. A justiça ganha instância dentro do território, o que encurta a distância até o reino num processo comum. A defesa da costa passa a ter comando único contra ataque estrangeiro, que era a preocupação escrita no regimento.

O arranjo não apagou as capitanias, e a tensão entre donatário e governador aparece na correspondência do período. Mas a partir dali existe um endereço no Brasil para onde as ordens do reino chegam primeiro.

O desfecho: quem ficou e o que a cidade virou

Tomé de Sousa governou até 1553, quando entregou o cargo a Duarte da Costa, o segundo governador-geral, e voltou a Portugal.

A cidade fundada no alto seguiu como sede do governo do Brasil por mais de dois séculos. Ela só deixou o posto em 1763, quando a capital foi transferida para o Rio de Janeiro.

Os governadores seguintes, e a máquina que ficou de pé

O cargo criado em 1549 sobreviveu a quem o estreou, e é essa continuidade que faz de 29 de março uma data de estrutura, e não de biografia.

Duarte da Costa assumiu em 1553 e enfrentou conflito aberto com os tupinambás do entorno de Salvador e atrito com o bispo instalado na cidade. Mem de Sá, o terceiro governador, ficou no cargo de 1558 a 1572, o período mais longo do século.

Foi no governo dele que a costa entre a Bahia e o sul foi disputada com os franceses instalados na Baía de Guanabara. A cidade do Rio de Janeiro foi fundada em 1º de março de 1565, no curso dessa campanha, e a ocupação francesa foi desfeita em 1567.

A administração montada na Bahia ganhou peças ao longo do tempo. O bispado foi criado em 1551, com sede em Salvador, e o tribunal de segunda instância para as causas da colônia funcionou na cidade a partir do século 17.

A sede permaneceu ali por mais de dois séculos. A transferência para o Rio de Janeiro, em 1763, acompanhou o deslocamento do eixo econômico para a região das minas e para o porto que escoava o ouro.

Como se lê um regimento, e onde ele está guardado

O documento que Tomé de Sousa trouxe pertence a um gênero, e conhecer o gênero economiza tempo em qualquer pesquisa do período colonial.

Regimento é o texto que a coroa entregava a quem assumia um posto, com a lista do que o cargo mandava fazer, a jurisdição, os limites da autoridade e a obrigação de prestar contas. Ele funciona como manual de instrução e como contrato.

A leitura rende mais quando se procura o verbo. Cada item começa por uma ordem, e a soma das ordens mostra o que o reino considerava prioridade naquele momento: fortificar, arrecadar, povoar, converter, defender a costa.

Vale ler também o que ficou de fora. O regimento de 1548 não trata da produção de açúcar em detalhe, por exemplo, e a ausência indica que aquele assunto seguia governado pelas cartas das capitanias.

Os originais desse período estão nos arquivos portugueses, porque quem produzia o papel era a administração do reino. Boa parte da documentação colonial relativa às capitanias brasileiras foi microfilmada e digitalizada em cooperação entre os dois países a partir dos anos 1990, e a consulta pode ser feita a distância.

O que a documentação não fecha

A data de 29 de março é a registrada para a entrada da frota e ficou como a da fundação da cidade. Já o calendário miúdo das semanas seguintes, com o que foi levantado em que ordem, é bem menos preciso.

O número de gente é o ponto mais frouxo. Os relatos divergem, e nenhuma lista nominal completa dos que desembarcaram sobreviveu.

O traçado inicial é atribuído ao mestre de obras que veio na frota, e não sobrou planta do primeiro ano para conferir o desenho. As representações mais antigas da cidade são posteriores e mostram a Salvador que já tinha crescido.

Onde os papéis de 1549 estão

A maior parte da documentação primária do período fica nos arquivos portugueses, porque o produtor dos papéis era a administração do reino. No Brasil, o Arquivo Nacional guarda a documentação de governo que fica densa a partir de 1808, então para 1549 ele serve menos.

A Fundação Biblioteca Nacional guarda cópias, coleções e a bibliografia impressa sobre o período. Na Hemeroteca Digital Brasileira dá para rastrear como a data de 1549 foi contada e comemorada ao longo dos séculos seguintes, o que é um registro sobre o registro. Na Brasiliana Fotográfica estão as imagens da cidade alta a partir do século XIX, quando a fotografia chega ao país.

O alto onde a muralha de taipa foi levantada continua sendo o centro de Salvador, e a parte baixa da povoação antiga continua embaixo, ligada por ladeira. A distância entre as duas cotas é a mesma que Tomé de Sousa mediu com os olhos ao desembarcar.

Perguntas frequentes

O que foi o Brasil Colônia?

O período em que o território foi administrado a partir de Lisboa, do começo do século 16 até a chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro, em 1808. O arranjo administrativo mudou duas vezes dentro dele: primeiro as capitanias hereditárias, distribuídas entre 1534 e 1536, e depois o governo-geral, instalado na Bahia em 1549.

O que aconteceu em 29 de março de 1549?

A frota do primeiro governador-geral, Tomé de Sousa, entrou na Baía de Todos os Santos. Ele trazia um regimento assinado pelo rei em dezembro de 1548, com a lista do que deveria fazer ao desembarcar, e nos meses seguintes ergueu no alto da encosta a cidade cercada que virou sede do governo.

Por que as capitanias hereditárias fracassaram?

Porque o donatário financiava a ocupação com dinheiro próprio e a maior parte das faixas não gerou receita que sustentasse o investimento. Duas prosperaram com engenho de açúcar, e as outras pararam em povoado pequeno, foram abandonadas ou nem chegaram a receber o donatário.

O que era o regimento de Tomé de Sousa?

O documento que a coroa entregava a quem assumia um posto, com a lista de tarefas, a jurisdição e a obrigação de prestar contas. O de 1548 manda escolher sítio para uma cidade forte e cercá-la, erguer a casa do governo, a alfândega, a igreja e os armazéns, e coordenar a defesa com os donatários das outras capitanias.

O governo-geral acabou com as capitanias?

Não. O regimento não revoga as doações de 1534. Ele instala uma autoridade por cima delas, dentro do território, e passa a exigir que os donatários respondam a alguém que está do lado de cá do oceano, com fazenda, justiça e defesa centralizadas.

Quem veio na frota de 1549?

Soldados, oficiais, colonos, degredados enviados por sentença e o primeiro grupo de jesuítas, chefiado por Manuel da Nóbrega. Os relatos falam em torno de mil pessoas, e a divisão entre as categorias muda conforme a fonte. Nenhuma lista nominal completa dos que desembarcaram sobreviveu.

Salvador foi capital do Brasil por quanto tempo?

Da fundação, em 1549, até 1763, quando a sede do governo foi transferida para o Rio de Janeiro. São mais de dois séculos, e a mudança acompanhou o deslocamento do eixo econômico para a região das minas e para o porto que escoava o ouro.